O piso salarial dos profissionais da educação está em trâmite na Câmara Municipal
Tramita na Câmara Municipal o projeto de Lei 212/11 que altera o piso salarial dos profissionais da Educação como estabelece a Lei Federal 11738/08. Em 2011, o valor do piso foi estabelecido em R$1.187,00. O projeto de Lei 2212/11, que prevê aumento retroativo ao mês de dezembro de 2011, está sendo analisado pela comissão de justiça e redação.
Segundo informações, o presidente da Câmara Municipal, Juninho Leite confirmou que marcará uma sessão extraordinária para aprovação do projeto.
O vereador Paulo Correa, que luta pelo cumprimento da Lei Federal 11738/08, destaca que além de estabelecer o piso nacional da educação, há outros pontos importantes na Lei, como por exemplo, a nova jornada de trabalho, da qual 2/3 devem ser cumpridos em atividades com os educandos e o restante da jornada com trabalhos pedagógicos.
Além disso, será também estabelecido o mês de janeiro para o reajuste do piso da categoria, o que indica que após aprovação da Lei pela Câmara Municipal, o piso será novamente alterado, com reajuste de 16,68%, correspondente ao piso de R$1.384,00, já previsto para 2012, segundo cálculo orçamentário enviado pelo Ministério de Planejamento ao Congresso Nacional.
“São poucos os Prefeitos e Secretários de Educação que têm cumprido a Lei em outros municípios, em Barretos a Lei está sendo cumprida”, destacou o vereador Paulo Correa. Ele destacou ainda: “O Prefeito Emanoel Mariano Carvalho tem ao longo dos anos feito a valorização dos profissionais da educação, porque ele sabe que é um dos requisitos para educação de boa qualidade”.
Aline Camilo - Assessora Parlamentar
